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Monthly Archives: maio 2014

População se espanta com peso dos impostos nos produtos

Coin pyramid.Sem tributo, preço da gasolina cai de R$ 2,86 para R$ 1,84, e o do chocolate, mais de 37%

Comprar uma trufa de chocolate por 37,6% a menos. Uma água mineral por menos 44,5% e o litro da gasolina com queda de 36%. Isso, que os belo-horizontinos puderam experimentar nesta quinta-feira (dia 22), não é desconto. Era imposto. A campanha Dia da Liberdade de Impostos já acontece há oito anos, mas ainda provoca espanto na população, que arregala os olhos quando fica sabendo o peso da carga tributária em cada produto. “Esse é o objetivo, alertar a sociedade para que elejam pessoas que estejam preocupadas com a reforma tributária”, afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-Jovem), Lucas Pitta.

Surpresa é exatamente o sentimento que tomou conta do comerciante Bruno Henrique Siqueira,25, Nesta quinta, ao colocar gasolina de R$ 2,86 por R$ 1,84 o litro. “Eu sabia que o imposto era alto, mas não tinha ideia de que era tanto”, confessa. Ele foi o primeiro da fila do posto Pica Pau, que vendeu 5.000 litros de gasolina sem os 36% de imposto.

“Fiquei sabendo e cheguei meia-noite para aproveitar o preço”, contra Siqueira. Ele comprou 25 litros e economizou R$ 25,50. Com esse dinheiro, ao invés de pagar impostos, ele poderia comprar mais nove litros de gasolina, pelo custo normal, com tributos.

“Nosso objetivo com essa campanha é atrair cada vez mais empresas e alertar sempre mais pessoas. No ano passado, cerca de 20 participaram. Neste ano, já foram 40. No ano que vem, esperamos ainda mais”, afirma o presidente da CDL-Jovem.

Os supermercados, por exemplo, participaram pela primeira vez. O gerente da rede Super Luna, Bruno Silva, afirmou que o resultado foi impressionante. Eles colocaram à venda amendoim com desconto de 35,5%. “Tivemos crescimento de mais de 130% no volume da venda comparando à venda do dia anterior. Não limitamos a compra para o cliente. Ele podia levar qualquer quantidade até acabar com estoque, a promoção foi do início da abertura da loja até o fechamento. A procura foi muito grande devido aos descontos, mas não tivemos problemas com estoque, porque nos preparamos muito bem”, informa o gerente.

Ao todo, as sete lojas da rede participaram. Para Silva, a reação das pessoas chamou muita atenção. “Elas ficaram surpresas com os percentuais de impostos”, destaca Silva.

Nesta quinta, vários setores aceitaram vender os produtos sem impostos, de chinelos e roupas a refeições e itens de papelaria. Dezenove cidades aderiram. São os próprios lojistas que arcam com a diferença do que deixam de faturar ao abrirem mão dos impostos recolhidos. Eles não cobram do cliente, mas têm que acertar as contas com o governo.

Carga pesada

Pesquisa. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro só vai ganhar livremente depois de 31 de maio. Até lá, a renda será toda para pagar impostos.

 

Fonte: LEGISWEB / O Tempo – MG  – Imagem: Gaddini Munhoz & Tavitian

Galão de Combustíveis Certificado pelo Inmetro – Lei já em vigor

imagens_noticias_galao_combustiveisAGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 20, DE 3.4.2014 – DOU 4.4.2014

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 307, de 3 de abril de 2014,
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados o inciso VII e o parágrafo único do art. 17 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“VII – outros produtos relacionados às outras atividades comerciais e de prestação de serviços, conforme artigo 5º desta Resolução.

Parágrafo único. A comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes, fora do tanque de consumo dos veículos automotores, somente será permitida em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR15594-1:2008 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação, ou outra que venha a substituí-la, e na Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, ou outra que venha a substituí-la.”

Art. 2º Ficam alterados o inciso III do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“III – adquirir combustível automotivo a granel de distribuidor de combustíveis e revendê-lo a varejo em seu estabelecimento, abastecendo tanque de consumo dos veículos automotores terrestres, das embarcações marítimas, lacustres e fluviais ou em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR15594-1:2008 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação, ou outra que venha a substituí-la, e na Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, ou outra que venha a substituí-la;

Art. 3º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação da presente Resolução, para o atendimento à norma ABNT NBR15594-1:2008 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação e à Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, quando da comercialização de combustíveis automotivos pelo revendedor varejista.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A multa para esta infração gira em torno de 8 a 10 mil reais.

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