O Senado aprovou ontem medida provisória que determina o aumento dos percentuais de biodiesel misturado ao óleo diesel e do etanol à gasolina vendidos nos postos de combustíveis do país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta eleva para 27,5% o percentual de álcool anidro que será adicionado à gasolina, desde que exista viabilidade técnica para isso. Hoje, o percentual máximo é de 25%. A medida mantém o limite mínimo atual, que é de 18%.
De acordo com a proposta, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel passou para 6% desde o início de julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro de 2014. Até o fim de maio, quando a MP foi editada pelo governo, o percentual era de 5%.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) alterou a permissão para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) possa modificar o percentual entre os limites de 6% e 7%.
Os parâmetros para definição desses limites serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto estabelece ainda a previsão de que a ANP regule os limites de variação.
A proposta do governo determina que o biodiesel a ser utilizado deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. As normas para garantir o cumprimento dessa exigência ainda serão editadas pelo governo.
Fonte: Sincopetro / Imagem: Mundo Educação